Os ciclomotores importados até 3 de julho de 2023, antes da Resolução N° 996 do Contran, têm até dezembro de 2025 para serem emplacados. O Espírito Santo, segundo o Detran/ES, já conta com 2.966 ciclomotores regularizados e, estando cada vez mais populares pela praticidade, o estado ainda deve ver muitos mais desses veículos emplacados nos próximos meses.
Além do emplacamento, é obrigatório possuir habilitação na categoria ACC ou A para conduzir ciclomotores. Conforme as regras, esses veículos não podem circular em ciclovias, calçadas, vias de trânsito rápido ou rodovias, exceto onde houver acostamento ou faixas próprias.
O presidente do Sindicato dos Despachantes de Veículo, Marcos Banhos, afirma: “Essa regulamentação e regularização são fundamentais para garantir a segurança de todos no trânsito. A exigência de habilitação adequada e o emplacamento dos ciclomotores ajudam a evitar acidentes e asseguram que os veículos estejam em conformidade com as normas vigentes.”
Resolução
De acordo com a resolução do Contran, veículo ciclomotor é considerado: veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 cm (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
Para tirar a dúvida veja a diferença do que é considerado bicicleta elétrica, de acordo com a resolução. Veículo de propulsão humana, com duas rodas, sendo:
a) provido de motor auxiliar de propulsão, com potência nominal máxima de até 1000 W (mil watts);
b) provido de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar (pedal assistido);
c) não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;
d) velocidade máxima de propulsão do motor auxiliar não superior a 32 km/h (trinta e dois quilômetros por hora).
ATENÇÃO! A regularização assegura que os CICLOMOTORESatendam às normas de segurança, como o uso de equipamentos obrigatórios, e que seus condutores estejam cientes das regras de trânsito. Regularizar é, portanto, uma medida de proteção coletiva que beneficia toda a sociedade.
