No Brasil, proprietários de veículos que possuem alienação fiduciária ou arrendamento mercantil devem estar cientes de uma importante restrição ao tentar vendê-los. De acordo com as normas do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), esses veículos não podem ser transferidos para um novo proprietário sem que seja realizada a baixa no sistema do Detran, confirmando a quitação do financiamento ou do contrato de leasing. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança jurídica e evitar problemas para ambas as partes envolvidas na transação.
A alienação fiduciária e o arrendamento mercantil são formas de financiamento comuns no setor automotivo. Na alienação fiduciária, o veículo é dado como garantia ao credor até que a dívida seja totalmente quitada. Já o arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, permite o uso do veículo mediante o pagamento de prestações mensais, com a opção de compra ao final do contrato.
Para que a baixa no sistema do Detran seja efetuada, é necessário que o financiamento ou o contrato de leasing seja integralmente pago. O proprietário do veículo deve entrar em contato com a instituição financeira responsável e solicitar a quitação da dívida. Após a quitação com o banco, a instituição financeira fica responsável por comunicar ao Detran a quitação do financiamento.
É importante ressaltar que a venda de um veículo com alienação fiduciária ou arrendamento mercantil sem a baixa no sistema do Detran é considerada irregular e pode acarretar problemas futuros para o comprador e o vendedor. Em caso de problemas com a transferência de propriedade ou a existência de dívidas não quitadas, a responsabilidade recairá sobre o proprietário anterior.
Portanto, ao adquirir um veículo, é fundamental verificar se o mesmo possui algum tipo de restrição no sistema do Detran e essa checagem pode ser feita por um despachante conveniado. Caso o veículo esteja sob alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, o comprador deve solicitar ao vendedor a devida baixa no sistema antes de finalizar a transação. Essa medida contribui para garantir a segurança e a legalidade da compra e venda de veículos financiados no país.
