Legislação / Detran-ES
Normas, instruções de serviço e documentos de referência da categoria.
- IS 015/2021Instrução de Serviço nº 15, de 24 de março de 2021Diretoria de Habilitação e Veículos do Detran-ES.
- CI 003/2020Padronização de procedimentos para validação documental (auditoria)
- Nº 049/2006Manual de procedimentos e normas gerais de serviços e licenciamento de veículos
- IS 31/2023Vistoria lacradaUso da vistoria lacrada para abertura de serviços no Detran-ES.
- ConvênioTermo de Cooperação Técnica Detran-ES e CRDD-ESRelação digital entre o Detran-ES e os despachantes.
- Detran-ESPortal do Detran-ESPortarias, instruções de serviço e normas vigentes.
- FederalCódigo de Trânsito BrasileiroLei nº 9.503/1997.